BORACT

Padrões de Segurança Infantil

Última atualização: 1º de novembro de 2026. Versão 1.0.

Aplicativo: BORACT, para iPhone e Android, e o site boract.com.br. Empresa responsável: A1PB CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 69.335.186/0001-36, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contato designado para segurança infantil: a pessoa responsável pela segurança infantil do BORACT, pelo e-mail seguranca@boract.com.br.

1. Tolerância zero

O BORACT proíbe, sem exceção, qualquer forma de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes (CSAE, na sigla em inglês usada pelas lojas), incluindo:

• produzir, publicar, enviar, pedir, guardar ou compartilhar imagem, vídeo, texto ou desenho de conteúdo sexual envolvendo pessoa com menos de 18 anos;
• aliciar, assediar ou constranger criança ou adolescente para fins sexuais, inclusive tentar levar a conversa para outro aplicativo;
• usar o BORACT para combinar encontro com criança ou adolescente para fins sexuais;
• sexualizar crianças ou adolescentes de qualquer forma, inclusive em comentário;
• oferecer ou procurar esse tipo de conteúdo, ou indicar onde encontrá-lo.

Essas condutas são crime no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 a 241-E).

2. O BORACT é só para maiores de 18 anos

Não existe conta para menores, nem com autorização de responsável. A data de nascimento é declarada no cadastro e, se indicar menos de 18 anos, o cadastro não continua. O aplicativo é classificado nas lojas para maiores de 18 anos.

Quando o celular oferece, recebemos da App Store ou do Google Play o sinal de faixa de idade. Se o sinal indicar menos de 18 anos, uma pessoa da nossa equipe analisa a conta em até 24 horas e a conta pode ser encerrada por idade.

3. Como denunciar

No aplicativo. Em qualquer perfil, convite, publicação, mensagem ou grupo, toque em ••• e depois em "Denunciar". No Act, o "Denunciar" fica no cartão da pessoa e em cada mensagem do espaço de dois (toque e segure a mensagem). Escolha "Conteúdo sexual com menor". Essa denúncia vai para a fila de risco a pessoa, com análise em até 24 horas. Quem denuncia nunca é revelado.

Por e-mail. seguranca@boract.com.br, inclusive para quem não tem conta. Não anexe a imagem: descreva onde ela está (perfil, convite, publicação ou conversa) e, se puder, o nome de exibição de quem publicou.

Autoridades e canais públicos. Você também pode denunciar diretamente:

• Polícia: 190, em perigo imediato;
• Disque 100 (Direitos Humanos), gratuito, 24 horas;
• SaferNet Brasil, central de denúncias de crimes na internet, new.safernet.org.br/denuncie;
• a delegacia mais próxima ou a Polícia Federal.

4. O que fazemos quando sabemos

1. Tiramos do ar o conteúdo assim que a equipe confirma, em até 24 horas da denúncia, e banimos a conta, sem aviso prévio a quem publicou.
2. Preservamos o conteúdo e os dados relacionados (conta, registros de acesso, mensagens do caso), com acesso restrito ao contato designado, registro de cada acesso e dados cifrados em repouso. O resto da equipe não abre esse material. Enquanto a guarda vale, a conta denunciada fica fora do ar, mas os dados dela não são apagados. Não guardamos esse material para nenhum outro fim e não o mostramos a ninguém da equipe além do necessário.
3. Comunicamos às autoridades competentes, nacionais e internacionais, como manda o art. 27 do ECA Digital, e guardamos o conteúdo, os metadados e os dados do usuário ligados à comunicação por 6 meses, ou por mais tempo se a autoridade pedir (art. 27, §§ 2º e 3º).
4. Não avisamos a pessoa denunciada de que houve comunicação às autoridades, quando isso puder atrapalhar a investigação.
5. Banimento por este motivo não tem revisão e não devolve o conteúdo. Criar conta nova é proibido: guardamos um resumo cifrado do e-mail e do login da Apple ou do Google da conta banida, e uma conta nova com o mesmo e-mail ou o mesmo login é barrada.

5. O que fazemos para prevenir

• O BORACT é só para maiores de 18 e não é direcionado a crianças nem a adolescentes.
• Filtro de termos antes de publicar texto em convites, publicações, comentários e mensagens.
• No Act, todo perfil é conferido por selfie pela nossa equipe antes de aparecer.
• A primeira mensagem para alguém chega como pedido, e quem mandou não manda a segunda antes do aceite.
• Bloquear e denunciar ficam a um toque, em todas as telas com conteúdo de outra pessoa.
• Retiramos a localização gravada dentro das fotos antes de guardá-las.
• A localização exata de ninguém é mostrada; só a distância aproximada.
• Toda decisão de moderação é humana, com motivo, e todo acesso da equipe é registrado.

6. Leis que seguimos

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), além das regras da App Store e do Google Play.

7. Contato

Segurança infantil: seguranca@boract.com.br (contato designado). Atendimento: suporte@boract.com.br. A1PB CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 69.335.186/0001-36, Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.